Suspeita de falsificação de documento público induz MP/BA e abala política em Madre de Deus

Um novo pedido de impedimento do prefeito afastado Jeferson Andrade (PP) foi protocolado por vereadores de Madre de Deus. A petição endereçada ao Ministério Público da Bahia (MP/BA) pede em caráter de urgência, a prorrogação de 60 (sessenta) dias para manutenção do prefeito em afastamento. A alegação do documento é de que possa existir influência no resultado da eleição municipal, assim como dano irreparável ao erário, com a transferência de um bem imóvel para empresa privada.

A petição feita ao MP/BA pela Câmara Municipal de Madre de Deus foi protocolada com as assinaturas da vereadora Jodiane de Jajai (PTB) – esposa do prefeito substituto e principal interessado no afastamento definitivo do titular – e pelos vereadores Kikito Tourinho (PTB), Val Peças (PSB) e Juscelino (SD). Um procedimento investigatório foi iniciado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) citando o Processo nº 8040436-80.2019.8.05.0001 em curso. O pedido feito pelo promotor Luciano Taques foi direcionado à 6a. Vara da Fazenda Pública da Bahia.

Uma reviravolta no caso pode resultar em um processo ainda maior que envolve falsidade documental. Signatários contidos no documento enviado ao MP/BA afirmam que não assinaram tal petição e desconhecem como suas assinaturas estampam a petição. Ouvido pelo Diário da Metropolitana, o vereador Juscelino (SD) nega que tenha assinado o que está sendo chamado de “Novo Termo de Acordo”. “Eu não teria problema nenhum em fazer mais uma denúncia contra o prefeito afastado, mas especificamente esta, eu não fiz e nem assinei”, enfatizou Juscelino.

Procurados, os vereadores Kikito Tourinho e Val Peças não responderam as mensagens ou atenderam as ligações. De acordo com declarações reservadas, os dois parlamentares afirmam que não assinaram a petição. O presidente do Legislativo de Madre de Deus, Paulinho de Nalva (Republicanos) por meio de sua assessoria apontou que somente tomou conhecimento pelas redes sociais e que somente após obter ampla ciências dos fatos vai emitir alguma declaração. Apesar disso, a resposta afirma que o presidente já teria acionado o setor jurídico da Casa.

O MP/BA por meio de sua assessoria solicitou informações para proferir declarações a respeito do fato que surgiu como uma bomba cerca de 20 (vinte dias) que antecedem as eleições municipais. Especialistas em Direito ouvidos pelo Diário da Metropolitana apontam a gravidade da situação e a necessidade de registro de boletim de ocorrência em delegacia, além da possibilidade de instalação de uma comissão especial de investigação no âmbito legislativo para apurar responsabilidades. O vereador Marden Lessa (PSB) em seu perfil em uma rede social apontou na direção da presidência do Legislativo: “Precisamos imediatamente abrir CEI para investigar e pedir apoio do MP/BA para que possamos identificar os culpados pelo crime”.

Outro aspecto que intriga os atores da cena política é o fato de que os vereadores – exceto a vereadora Jodiane – não teriam interesse de contribuir politicamente com o prefeito interino Jailton Jajai (PTB) garantindo sua permanência no cargo e a continuação do impedimento de Jeferson Andrade que ajudou a compor a chapa do seu substituto com Nita (PP). Até o fechamento da matéria, os vereadores Kikito Tourinho e Val Peças não responderam aos contatos feitos pelo Diário da Metropolitana.

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