Projeto de Marden Lessa busca coibir discriminação por identidade de gênero em Madre de Deus

Combater práticas discriminatórias contra qualquer pessoa por conta da sua orientação sexual, identidade ou expressão de gênero. Esse é o principal objetivo do projeto de lei apresentado pelo vereador Marden Lessa (PSB) para a apreciação dos seus pares no Legislativo de Madre de Deus.

No projeto, o vereador aponta as medidas punitivas que devem ser aplicadas em caso de comprovada infração. Advertência, multa, suspensão ou cassação de alvarás de funcionamento são penalidades a serem impostas à pessoa física ou jurídica que der causa ou contribuir para a ocorrência do ato. Servidores públicos também podem ser penalizados se cometerem algumas das infrações previstas na matéria.

Para Marden, a sociedade não deve permitir ou minimizar casos de desrespeito. Na opinião do vereador, o projeto visa prevenir constrangimentos e violações de direitos. “Lamentavelmente ainda enxergamos casos de discriminação em atos do cotidiano. Impedir acesso a estabelecimentos privados e públicos, desconsiderar nome social, constranger ou permitir que pessoas causem constrangimento. Essas e outras práticas devem ser combatidas. Não podemos considerar como normal que em um novo século, seres humanos sejam discriminados por sua identidade ou expressão de gênero. Além de estupidez, isso também é prova de uma sociedade que precisa ser mais igual e digna”, disse Marden.

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