Empresa de pequeno porte de Itororó será agraciada com mais de R$ 2 milhões em dispensa de licitação em Madre de Deus

A dispensa de licitação é um procedimento previsto na Lei 8666/93. Comumente utilizada em situações especiais, esse dispositivo deve ser acionado em clara urgência ou necessidade imperiosa. Apesar de ser uma tomada rápida de atitude precisa atender requisitos de moralidade, impessoalidade e transparência. O uso indiscriminado desse formato licitatório poderá ser alvo de investigação por parte do Ministério Público e fiscalização pelo Poder Legislativo.

Para ilustrar esse cenário, uma dispensa de licitação em curso intrigou a população da cidade de Madre de Deus. Os valores astronômicos, o confuso “objeto” contratado e a organização contemplada integram uma receita que tem tudo para azedar as relações já complicadas entre os poderes municipais.

Uma rápida apuração do Diário da Metropolitana aponta que a Prefeitura pagará cerca de mais de R$ 2 milhões para a HSC Serviços Empresariais para “complementar ações da rede própria durante os agravos do coronavírus, especialmente nas ações da barreira sanitária da entrada da cidade”. O equipamento chamado na cidade de “lava jato” há muito tempo não tem sido considerado eficaz no combate à pandemia na cidade. Além disso, constantemente, os trabalhadores reclamam falta de pagamentos de salários.

Outro aspecto considerado preocupante é a organização contemplada com os recursos públicos sem licitação. Conhecida como Soluções Locação de Mão de Obra, a HSC é uma empresa que terceiriza mão de obra para o serviço público. Com um imenso rol de atividades apontadas em seu cadastro de pessoa jurídica, a pequena empresa será agraciada com mais de R$ 2 milhões. Com sede em Itororó, no interior da Bahia, a Soluções Mão de Obra atua em várias frentes como por exemplo, locação de veículos, reformas, vacinação humana, limpeza predial, enfermagem, transporte marítimo, terraplanagem, veterinária, paisagismo e até serviços de gestão médica, além atuar como agência de emprego, dentre outras cerca de mais dez atividades empresariais.

Fazendo inveja a um restaurante a la carte pelo leque infinito de atividades e sem demonstrar expertise focada para atender ao serviço público, a contratação urgente que agracia a HSC Mão de Obra vai virar alvo de procedimento aberto no órgão de investigação estadual para que se comprove a necessidade da dispensa de licitação. Diante da falta de transparência na publicação do ato no Diário Oficial do Município, a população exige que o Legislativo atue para frear o procedimento que tirará mais de R$ 2 milhões dos cofres públicos direto para uma pequena e desconhecida empresa de uma cidade distante mais de 500 (quinhentos) quilômetros de Madre de Deus.

“Tomamos conhecimento da dispensa de licitação quando foi publicada no Diário [Oficial do Município] e de imediato, verificamos o texto e analisamos. Apesar dessa apuração não conseguimos enxergar a necessidade urgente dessa contratação. Há muita nebulosidade e falta um requisito necessário neste caso que é a transparência e lisura do ato. Vamos refinar a apuração e cumpriremos nosso papel fiscalizador e acionaremos os órgãos de investigação para nos ajudar a proteger o suor do contribuinte de Madre de Deus”, declarou o vereador Marden Lessa (PSB) ao Diário da Metropolitana.

Leia a anterior

Fake news: crime de quem pede, quem faz e quem usa

Leia a próxima

Suspeita de falsificação de documento público induz MP/BA e abala política em Madre de Deus

Um comentário

  • 😱 Uma contratação de 2 milhões, é isso mesmo?! E a barreira sanitária, com falta de máscaras cirúrgica descartáveis e luvas descartáveis, e quando se tem, é fornecido apenas uma (01) unidade para cada funcionário de linha de frente, em um plantão de 08 horas. Sendo que essas máscaras tem prazo da sua eficácia. Dedetização dos carros, depois da exoneração do responsável Lindivaldo, a dedetização passou a ser realizada apenas com água. 😱Entre outras coisas mais…. Tem que ser fiscalizada mesmo. Absurdo

Deo seu recado

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *