Empresa de pequeno porte de Itororó será agraciada com mais de R$ 2 milhões em dispensa de licitação em Madre de Deus

A dispensa de licitação é um procedimento previsto na Lei 8666/93. Comumente utilizada em situações especiais, esse dispositivo deve ser acionado em clara urgência ou necessidade imperiosa. Apesar de ser uma tomada rápida de atitude precisa atender requisitos de moralidade, impessoalidade e transparência. O uso indiscriminado desse formato licitatório poderá ser alvo de investigação por parte do Ministério Público e fiscalização pelo Poder Legislativo.

Para ilustrar esse cenário, uma dispensa de licitação em curso intrigou a população da cidade de Madre de Deus. Os valores astronômicos, o confuso “objeto” contratado e a organização contemplada integram uma receita que tem tudo para azedar as relações já complicadas entre os poderes municipais.

Uma rápida apuração do Diário da Metropolitana aponta que a Prefeitura pagará cerca de mais de R$ 2 milhões para a HSC Serviços Empresariais para “complementar ações da rede própria durante os agravos do coronavírus, especialmente nas ações da barreira sanitária da entrada da cidade”. O equipamento chamado na cidade de “lava jato” há muito tempo não tem sido considerado eficaz no combate à pandemia na cidade. Além disso, constantemente, os trabalhadores reclamam falta de pagamentos de salários.

Outro aspecto considerado preocupante é a organização contemplada com os recursos públicos sem licitação. Conhecida como Soluções Locação de Mão de Obra, a HSC é uma empresa que terceiriza mão de obra para o serviço público. Com um imenso rol de atividades apontadas em seu cadastro de pessoa jurídica, a pequena empresa será agraciada com mais de R$ 2 milhões. Com sede em Itororó, no interior da Bahia, a Soluções Mão de Obra atua em várias frentes como por exemplo, locação de veículos, reformas, vacinação humana, limpeza predial, enfermagem, transporte marítimo, terraplanagem, veterinária, paisagismo e até serviços de gestão médica, além atuar como agência de emprego, dentre outras cerca de mais dez atividades empresariais.

Fazendo inveja a um restaurante a la carte pelo leque infinito de atividades e sem demonstrar expertise focada para atender ao serviço público, a contratação urgente que agracia a HSC Mão de Obra vai virar alvo de procedimento aberto no órgão de investigação estadual para que se comprove a necessidade da dispensa de licitação. Diante da falta de transparência na publicação do ato no Diário Oficial do Município, a população exige que o Legislativo atue para frear o procedimento que tirará mais de R$ 2 milhões dos cofres públicos direto para uma pequena e desconhecida empresa de uma cidade distante mais de 500 (quinhentos) quilômetros de Madre de Deus.

“Tomamos conhecimento da dispensa de licitação quando foi publicada no Diário [Oficial do Município] e de imediato, verificamos o texto e analisamos. Apesar dessa apuração não conseguimos enxergar a necessidade urgente dessa contratação. Há muita nebulosidade e falta um requisito necessário neste caso que é a transparência e lisura do ato. Vamos refinar a apuração e cumpriremos nosso papel fiscalizador e acionaremos os órgãos de investigação para nos ajudar a proteger o suor do contribuinte de Madre de Deus”, declarou o vereador Marden Lessa (PSB) ao Diário da Metropolitana.

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