Após denúncia, Câmara Municipal de Madre de Deus sinaliza suposta falsificação de documento ao MP/BA

Após a veiculação da denúncia que apontava indícios de falsificação documental dentro da Câmara Municipal de Madre de Deus para induzir o Ministério Público da Bahia (MP/BA) e seus promotores, a presidência da Casa tomou providências e oficiou à.6a. Vara da Fazenda Pública sobre a fraude. Uma petição com assinaturas falsificadas de três vereadores pedia ao órgão que solicitasse à Justiça que o prefeito Jeferson Andrade (PP) continuasse afastado de suas funções. Uma acusação contida no documento afirmava que o afastado usurparia bem imóvel público em benefício eleitoral.

Em petição à Justiça a Câmara Municipal aponta que existem indícios de falsidade da documentação apresentada, onde constam o timbre da instituição e alguns de seus parlamentares como signatários. Para compor provas, informa ainda que “a falsificação do documento apresentado é de tamanha grosseria que em simples análise percebe-se:
a) Das páginas 01 à 07, não constam as.rúbricas dos Edis;
b) Apenas na última página, 08, consta as supostas assinaturas Edis;
c) Existe, ao dar zoom, uma clara distinção entre a resolução da escrita do corpo do texto e a escrita do nome dos Edis e assinaturas;
d) O documento nunca chegou a ser impresso;
e) Houve, evidente montagem.”

O mais grave é que certidões juntadas na petição considerada fraudulenta foram solicitadas no cartório local por Robemácio Cerqueira de Jesus, Secretário de Desenvolvimento Social da gestão do prefeito interino Jailton Jajai (PTB), e Janete Kotula, Advogada, servidora da Câmara Municipal de Madre de Deus-Ba, cujo filho, ocupa cargo em comissão na gestão do interino, conforme texto reproduzido da documento enviado pela Câmara Municipal ainda nesta sexta-feira (23). O suposto envolvimento dos agentes públicos, notadamente de uma servidora da Casa Legislativa agrava ainda mais a situação que induziu o parquet ao erro.

O chefe da assessoria jurídica da Câmara Municipal, Thiago Nagy afirma que ao tomar conhecimento dos fatos, enviou solicitação de informação ao MP/BA sobre quem encaminhou os documentos que foram juntados pelo promotor Luciano Taques nos autos do processo.

Nagy apontou ainda que ao analisar os documentos, verificou quem havia solicitado as certidões que acompanham a petição. Segundo os extratos dos pedidos dos documentos, os solicitantes foram a servidora da Casa, Janete Kotula e Robemácio Cerqueira de Jesus, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social da cidade.

“Isso me causou espanto! Ainda não obtive retorno da solicitação de informações feita ao MP. Por tanto não posso afirmar se foi a servidora, e esse indivíduo, que elaboraram a petição. O que posso afirmar até o momento, com toda certeza é que as certidões cartorárias foram solicitadas por eles. Eu mesmo fiz a conferência de autenticidade”, afirmou o procurador do Legislativo de Madre de Deus.

Após serem colhidas as informações necessárias, a Câmara Municipal adotará os procedimentos pertinentes Não está descartada a abertura de um PAD – Processo Administrativo Disciplinar ou até mesmo uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventual crime cometido.

“É certo que a servidora necessitará explicar o que uma certidão solicitada por ela faz junto a uma petição com claros indícios de falsidade envolvendo o timbre da Câmara Municipal e assinatura de edis”, finalizou Nagy.

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